No último dia 16/04, o Movimento Emancipa Brasil esteve reunido em Brasília, no FÓRUM NACIONAL DE DEBATES SOBRE EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS, NO CONTEXTO DO MUNICIPALISMO REPUBLICANO, realizado no Auditório Nereu Ramos, Anexo IV da Câmara dos Deputados, para debater estratégias para a regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios no Brasil.
Este evento idealizado e produzido pela CONFEAB e coordenado pela FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL, presidida pela Deputada Federal Flávia Morais/GO, teve seu inicio em uma reunião dos Consultores Externos com a deputada presidente, no dia 27/02, quando ficou acertada a realização desse evento nacional.
No evento aconteceu a apresentação das novas entidades apoiadoras da luta pela regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, integradas ao projeto atendendo ao convite formulado pela Direção da CONFEAB e que doravante compõem a linha frente da luta pelo restabelecimento da prerrogativas das Assembleias Legislativas para a criação de Municípios e do direito dos Emancipalistas Brasileiros emancipar seus Distritos.
Convidados a União Nacional dos Legislativos e dos Legisladores – UNALE, que esteve representada por seu presidente e vice-presidente, Deputados Estaduais Sérgio Aguiar/CE e Adjunto Afonso/AM, Parlamento Amazônico, representado por seu presidente Deputado Estadual Laerte Gomes/RO, Frente Parlamentar em apoio à emancipação de Distritos da Assembleia Legislativa do Amazonas, representada por seu presidente Deputado Estadual Professor Sinésio Campos e Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, representada por seu presidente, Deputado Estadual Marcelo Cruz e vários companheiros de Bancada.
A Associação Brasileira das Câmaras Municipais – ABRACAM, igualmente apoiadora do evento, não pode se fazer representar visto que seu presidente, senhor Rogério Rodrigues, teve que se submeter a um procedimento cirúrgico o que o impediu de estar presente no evento, justificando sua ausência.
No evento delegações de vários Estados Brasileiros: Pará, Amazonas, Rondônia, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Tocantins e Goiás. Outro ponto favorável foi a participação de um grande número de Vereadores de vários Municípios Brasileiros.
A programação inicial constava de três painéis:
I PAINEL:
Ø Processo Legislativo (§ 4º, do artigo 18, da Constituição Federal)
APRESENTADORES:
· Deputado Artur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados
· Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal
Ø PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2015
APRESENTADOR:
· Deputado Bacelar
MODERADORES:
· Deputada Flávia Morais/GO
· Dr. Victor Marcel Pinheiro
Ø PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL 143/2015
APRESENTADOR:
· Deputado Danilo Forte/CE
MODERADORES:
· Deputada Flávia Morais/GO
· Dr. Victor Marcel Pinheiro
II PAINEL:
Criação de Municípios no Brasil: Impacto econômico nas contas públiucas (Regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal)
EXPOSITOR:
· Rui Costa, Ministro Chefe da Casa Civil
APRESENTADORES:
· Lucia Severo/Presidente do IPEA
· Marcio Porchman, Presidente do IBGE
· Jader Barbalho Filho, Ministro das Cidades
· Fernando Hadad, Ministro da Economia
III PAINEL
Consulta Popular (§§ 12 e 13 do artigo 14, da Constituição Federal)
EXPOSITOR:
· Ministro Alexandre Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral-TSE
APRESENTADORES:
· Deputado Federal Henderson Pinto/PA, Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em apoio à emancipação de Distritos no Brasil em apoio à emancipação de Distritos no Brasil
· Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios
· Rogério Rodrigues, Presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais – ABRACAM
· Deputado estadual Laerte Gomes/RO, Presidente do Parlamento Amazônico
MODERADORES:
· Deputado Federal Hélio Leite/PA e Jornalista Cassiana Tormin, TV Câmara
Devido à ausência de alguns convidados a programação sofreu algumas alterações. No primeiro Painel, os Presidentes da Câmara do Senado por motivos de agendas de ultima hora declinaram do convite; o Deputado Bacelar, Relator da PEC 093/2007, também não pode comparecer. Coube ao Deputado Federal Danilo Forte falar sobre o processo Legislativo e sobre os Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados. Sua explanação foi complementada pela participação de importantes figuras da política Federal e Estadual, dentre eles os Deputados Estaduais Sérgio Aguiar/CE, presidente da UNALE, Laerte Gomes/RO, Presidente do Parlamento Amazônico, Sinésio Campos/AM, presidente da Frente Parlamentar em apoio à emancipação de Distritos no Amazonas.
Também tivemos a participação do Dr. Victor Maciel Pinheiro, Consultor Legislativo do Senado Federal. A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia esteve presente sob o comando do seu presidente, Deputado Estadual Marcelo Cruz.
No primeiro painel também fizeram o uso da palavra o Deputado Federal Silas Câmara/AM e o Senador Jaime Bagattoli/RO.
O II Painel foi cancelado, que trataria dos “impactos econômicos na criação de Municípios no Brasil” ficando para uma nova oportunidade. Alguns convidados não puderam comparecer e a ausência deles comprometeria o resultado esperado, por isso a coordenação do evento optou pelo seu cancelamento.
No III Painel, o Deputado Federal Henderson Pinto/PA, não compareceu devido sua convocação pelo Governador do Estado do Pará para cumprir agenda no Estado, justificando sua ausência, assim como o deputado Federal Hélio Leite/PA, ausente pelo mesmo motivo.
Apesar de problemas de última hora, o Fórum de debates sobre as emancipações municipais ocorrido em 16/4 na Câmara dos Deputados, promovido pela Frente Parlamentar Mista estabelecida para tratar das emancipações dos novos municípios, atingiu o objetivo esperado. A CONFEAB se congratula com a Presidente da Frente, Deputada Flávia Moraes/GO, pela excelência do evento. Consideramos o sucesso do evento como um impulso positivo para o movimento emancipacionista em todo o Brasil.
Além disso, destacamos a ênfase no tratamento da prerrogativa constitucional das Câmaras Municipais de aprovar Consultas Populares de sobre assuntos de interesse local, a serem realizadas simultaneamente com as eleições municipais que ocorrerão em outubro próximo.
A proposta de utilizar essa prerrogativa das Câmaras Municipais para consultar a população dos municípios onde há Distritos pleiteando emancipação, a fim de que manifestem sua concordância ou discordância por meio de consulta popular nas próximas eleições, surgiu do Grupo de Trabalho da Assessoria Técnica criada pela CONFEAB para tratar das estratégias e do plano de trabalho para o movimento emancipacionista. Nossos agradecimentos aos companheiros: Marco Valério Ruas da Silva, do Distrito de Jardim Ingá, Luziânia/GO, Luiz Farias, Distrito de Jurema, Caucaia/CE, MS Leonardo Neto, Distrito de Barro Duro, Tutóia/MA e Professor João Barcelos, do Distrito de Caucaia do Alto, Cotia/SP, que foram incansáveis na elaboração da programação do Fórum Nacional de Debates.
Após debates e discussões sobre o assunto, concluiu-se que essa consulta seria viável. Os debates realizados no âmbito do Fórum Nacional de Debates e o resultado da Agenda da Deputada Federal Flávia Morais/GO com o Ministro Alexandre de Morais, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, – TSE confirmaram a validade da tese defendida pela CONFEAB no tocante a realização das Consultas Populares.
A CONFEAB agradece a presença dos representantes do Parlamento Brasileiro: Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores. Um agradecimento especial aos emancipalistas o Pará, Maranhão, Bahia, Amazonas, Rondônia, Acre, Mato Grosso, Pernambuco, Goiás, Amapá, que prestigiaram o Fórum Nacional de Debates, presencialmente ou assistindo a transmissão gerada pela TV CÂMARA. Neste aspecto um agradecimento especial à jornalista Cassiana Tormin, TV Câmara, que atendendo a solicitação da CONFEAB, possibilitou a transmissão ao vivo do evento.
Por fim, a CONFEAB mantém o compromisso de continuar a luta pela regulamentação do § 4º, do artigo 18 da Constituição Federal, quer seja através da PLP 137/2015, quer seja através da PEC 093/2007 e seus apensos.
