Em uma decisão que reverbera o clamor por maior rigor no sistema penal brasileiro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que põe fim à concessão de saídas temporárias, conhecidas como ‘saidinhas’, para presos condenados. O texto, que já havia passado pela Câmara no final de 2022 e sofreu alterações no Senado, agora aguarda a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida foi impulsionada por um trágico incidente: a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, assassinado por um detento beneficiado pela ‘saidinha’ que não retornou ao presídio no prazo estabelecido. Esse caso acendeu o debate sobre a segurança pública e a eficácia das políticas de ressocialização.
O projeto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal, que permitia aos condenados em regime semiaberto até cinco saídas anuais para visitar a família ou estudar, sem vigilância direta. A nova proposta, contudo, abre uma exceção para que presos possam frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) que foi mantida pelos deputados.
Além disso, o projeto introduz a obrigatoriedade de exames criminológicos para a progressão de regime e estabelece o monitoramento eletrônico para os detentos em semiaberto e aberto. Essas mudanças visam aprimorar o controle e a segurança, mitigando riscos à sociedade.
A aprovação contou com o apoio de figuras políticas associadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Guilherme Derrite (PL-SP), refletindo uma demanda da oposição que encontrou eco até mesmo na bancada do PT no Senado, com exceção de um senador. A decisão da Câmara ressalta uma tendência legislativa de endurecimento das normas penais, em resposta a uma sociedade cada vez mais intolerante à concessão de liberdades a indivíduos ainda não reintegrados plenamente ao convívio social.
Votos Contrários e Críticas
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), vice-líder do governo e autor de um projeto anterior sobre o tema, expressou descontentamento, alegando que sua proposta original foi desvirtuada. Segundo ele, o projeto relatado por Derrite deveria estabelecer critérios mais claros para as ‘saidinhas’, em vez de aboli-las completamente.
Além disso, vozes da esquerda, como o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), criticaram o projeto por considerá-lo sensacionalista e ineficaz na resolução dos problemas de segurança pública. Vieira alertou que a proibição das ‘saidinhas’ poderia penalizar injustamente os detentos que cumprem suas penas adequadamente e alertou para o potencial aumento da violência dentro dos presídios.
Este artigo foi redigido com o intuito de informar o público sobre as recentes deliberações legislativas e suas implicações na segurança pública e no sistema penal brasileiro. Acompanhe nosso portal para mais atualizações e análises detalhadas sobre este e outros temas relevantes.
Por Redação Info Brasil Notícias.
