A quadrilha havia sido desbaratada há aproximadamente 30 dias, mas aparentemente cooptou novos membros e continuava operando na região. Na ocasião, outros dois servidores haviam sido exonerados: um comissionado e outro cedido pela prefeitura da cidade. Agora, além dos dois outros servidores presos, há uma pessoa particular foragida.

Os dois presos já foram liberados e responderão pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de documento público e outros. Além dos dois servidores, mais de 10 pessoas estão sob investigação. Entre elas três despachantes. Os arquivos das três Ciretrans foram apreendidos e serão auditados.

De acordo com o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, que visitou as cidades neste final de semana para acompanhar as investigações, há indícios da participação de servidores do Vapt Vupt e até da sede da autarquia em Goiânia. “Está tudo sendo apurado. Essas pessoas terão direito à ampla defesa, mas continuaremos intolerantes com condutas erradas. Errou, tem que ser punido independente de quem seja”, explica.

O Detran-GO está finalizando a auditoria dos processos de transferência realizados na Ciretran de Paranaiguara. Na primeira etapa, dos 35 processos de transferência veicular auditados, 34 apresentaram indícios de fraude. Levantamentos apontam que o grupo atuava há dois anos. Por isso, outros processos vão passar por auditoria.

Entre as irregularidades está a transferência de veículos de pessoas falecidas sem o devido processo de sucessão. Antes mesmo do inventário ser finalizado, os veículos eram transferidos para terceiros de forma irregular. Daí o nome De Cujus, referente à operação realizada no final de fevereiro.

Há suspeitas ainda mais graves envolvendo a quadrilha. Levantamento preliminar aponta que o grupo “esquentou” o documento de um veículo que havia sido roubado em Minas Gerais. A Polícia Civil vai apurar ainda a atuação do grupo na regularização de veículos furtados e roubados em diversas regiões do País.

Delegado Waldir destaca que os servidores chegaram a efetuar transferências veiculares sem a vistoria, com Certificado de Registro de Veículo (CRV) adulterado e até sem o documento. “Ainda não sabemos quanto esse grupo movimentou ou quanto cobrava por processo, mas isso será esclarecido com a investigação policial”, explica.

Os investigados responderão por crimes como formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, improbidade da administrativa e falsificação de documentos públicos. No caso dos servidores exonerados, eles poderão ser impedidos de assumir novos cargos públicos. Já os despachantes podem ser descredenciados após o processo administrativo.

Risco

As investigações apontam que os despachantes participantes do esquema ainda estariam envolvidos na alteração de capacidade de lotação de veículos. Eles entrariam no sistema e alteravam a quantidade de lugares dos veículos, mesmo sem o laudo do Inmetro.

Esse procedimento de alteração de característica é minucioso, pois pode colocar em risco a vida dos passageiros caso a modificação não cumpra todas as especificações técnicas. A alteração era feita em troca de vantagens financeiras oferecidas pelos proprietários dos veículos.

Combate à corrupção

O presidente do Detran-GO alerta que a autarquia é intolerante com a corrupção. “O Detran-GO está com a ratoeira engatilhada. O servidor tem que entender que tem que trabalhar pelo salário e não por propina, porque senão vai se dar mal”, enfatiza.

Nos últimos 12 meses, mais de 40 denúncias por suspeita de fraudes foram encaminhadas para a Polícia Civil pelo Detran-GO; 20 Ciretrans estão sob investigação. “Caso o cidadão tenha conhecimento de alguma fraude ou corrupção, peço que nos ajude: denuncie”, afirma Waldir.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 154, pela Ouvidoria do Detran-GO ou diretamente ao presidente do órgão, que atende a todo cidadão sem precisar de agendamento. Toda informação é recebida como sigilosa.

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O novo CTB prevê que, para se credenciar como médico de trânsito, o profissional deve ter o título de especialização em medicina de tráfego. A mudança, anunciada em 2020, deu o prazo de três anos para a adequação e ainda ofereceu aos já credenciados a prerrogativa de regularizar a situação realizando apenas a prova de título.

Atualmente, Goiás conta com 498 médicos de trânsito credenciados em todo o Estado. Eles realizam entre 45 mil e 50 mil exames por mês, ao custo unitário de R$ 90, pagos diretamente ao profissional/clínica. Até o momento, pelo menos 144 médicos não apresentaram o título de especialização.

“Como órgão executivo de trânsito, temos que cumprir o CTB”, afirmou o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir. Ele explicou que os médicos que estiverem em situação irregular serão descredenciados a partir de 12 de abril.

O Detran-GO oferecerá aos profissionais uma nova oportunidade de regularizar a situação. Esses que tiverem o credenciamento suspenso em abril vão conseguir renová-lo, se realizarem a prova no prazo de 90 dias. Porém, nesse prazo estarão fora do sistema até a regularização.

Delegado Waldir salientou que a preocupação maior é com a continuidade do serviço. “O descredenciamento desses profissionais vai deixar alguns municípios sem médicos ou com número insuficiente para a atender a demanda”, destacou. Esse é o caso de Ipameri, Pirenópolis, Padre Bernardo, Petrolina, Piranhas e Uruana.

Para que não haja prejuízos para os usuários, o Detran-GO, conforme Delegado Waldir, implantará o atendimento itinerante até que a situação seja regularizada. Nessa nova formatação, onde não houver profissionais habilitados ou onde o número for insuficiente, será ofertada a oportunidade para os credenciados que residem próximo.

“Se não tiver médico credenciado nas proximidades, abriremos para quem tiver interesse. O que não podemos é deixar que a população seja prejudicada”, enfatizou. Ele salientou que o Detran-GO está trabalhando para que não haja impacto no atendimento.

Um dos grandes desafios da autarquia é despertar o interesse de médicos e clínicas em regiões longínquas. Hoje, quase 70% dos profissionais credenciados atuam no Centro Goiano, mas especificamente Goiânia, Aparecida e Anápolis. Aproximadamente, 15% atuam no sul, 10,9% no leste e o restante no Noroeste e Leste. O objetivo da atual gestão é levar atendimento a todos os municípios de forma universalizada.

Pagamento

O presidente do Detran-GO reforçou que as clínicas e os médicos devem se adequar quanto às formas de recebimento. A portaria 1165/2021 prevê que deve ser ofertado ao cidadão a possibilidade de pagar o exame com dinheiro, Pix ou cartão de crédito. Porém, muitos profissionais não estão aceitando cartão ainda.

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Desde o dia 14, ocorreram diversas interrupções no atendimento referente aos serviços de veículos. Isso por inconsistência apresentadas após a atualização do sistema nacional feita pelo Serviço Nacional de Processamento de Dados (Serpro) do Governo Federal.

Transferência veicular, emplacamento e confecção de nova placa, são exemplos de serviços prestados pelo Detran-GO que dependem da base nacional de dados para serem concluídos. A equipe de tecnologia da autarquia está atuando para resolver o problema o mais rápido possível.

Com a iniciativa do Detran-GO de prorrogar o prazo para transferência, os proprietários que não conseguirem efetuar a transferência nesta semana ficarão isentos da multa de recibo. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, artigo 233, quem que deixar de efetuar a transferência do veículo no prazo de trinta dias, a contar da data de assinatura do recibo ou da intenção de venda, recebe multa média no valor de R$ 130,16.

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O Rodovida tem como foco o combate à ultrapassagem indevida, à embriaguez ao volante, à não utilização do cinto de segurança, ao excesso de velocidade entre outras coisas. O programa faz parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS.

A blitz do Detran-GO integra a operação Carnaval 2024 – Vira Virou: Não Deixe o Carnaval virar tragédia. Durante todo o feriado, serão desenvolvidas ações de educação de trânsito e intensificadas as blitzes da Balada Responsável com o intuito de combater a combinação de álcool e direção e prevenir acidentes.

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