O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) se antecipa ao problema e traça estratégias para evitar que faltem médicos para a realização de exames obrigatórios para os processos de habilitação, renovação e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no próximo mês. É que, seguindo o que determina a lei federal 14.071, que reformou o Código Brasileiro de Trânsito, 144 médicos devem perder o credenciamento a partir de 12 de abril. O número representa um terço do total.
O novo CTB prevê que, para se credenciar como médico de trânsito, o profissional deve ter o título de especialização em medicina de tráfego. A mudança, anunciada em 2020, deu o prazo de três anos para a adequação e ainda ofereceu aos já credenciados a prerrogativa de regularizar a situação realizando apenas a prova de título.
Atualmente, Goiás conta com 498 médicos de trânsito credenciados em todo o Estado. Eles realizam entre 45 mil e 50 mil exames por mês, ao custo unitário de R$ 90, pagos diretamente ao profissional/clínica. Até o momento, pelo menos 144 médicos não apresentaram o título de especialização.
“Como órgão executivo de trânsito, temos que cumprir o CTB”, afirmou o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir. Ele explicou que os médicos que estiverem em situação irregular serão descredenciados a partir de 12 de abril.
O Detran-GO oferecerá aos profissionais uma nova oportunidade de regularizar a situação. Esses que tiverem o credenciamento suspenso em abril vão conseguir renová-lo, se realizarem a prova no prazo de 90 dias. Porém, nesse prazo estarão fora do sistema até a regularização.
Delegado Waldir salientou que a preocupação maior é com a continuidade do serviço. “O descredenciamento desses profissionais vai deixar alguns municípios sem médicos ou com número insuficiente para a atender a demanda”, destacou. Esse é o caso de Ipameri, Pirenópolis, Padre Bernardo, Petrolina, Piranhas e Uruana.
Para que não haja prejuízos para os usuários, o Detran-GO, conforme Delegado Waldir, implantará o atendimento itinerante até que a situação seja regularizada. Nessa nova formatação, onde não houver profissionais habilitados ou onde o número for insuficiente, será ofertada a oportunidade para os credenciados que residem próximo.
“Se não tiver médico credenciado nas proximidades, abriremos para quem tiver interesse. O que não podemos é deixar que a população seja prejudicada”, enfatizou. Ele salientou que o Detran-GO está trabalhando para que não haja impacto no atendimento.
Um dos grandes desafios da autarquia é despertar o interesse de médicos e clínicas em regiões longínquas. Hoje, quase 70% dos profissionais credenciados atuam no Centro Goiano, mas especificamente Goiânia, Aparecida e Anápolis. Aproximadamente, 15% atuam no sul, 10,9% no leste e o restante no Noroeste e Leste. O objetivo da atual gestão é levar atendimento a todos os municípios de forma universalizada.
Pagamento
O presidente do Detran-GO reforçou que as clínicas e os médicos devem se adequar quanto às formas de recebimento. A portaria 1165/2021 prevê que deve ser ofertado ao cidadão a possibilidade de pagar o exame com dinheiro, Pix ou cartão de crédito. Porém, muitos profissionais não estão aceitando cartão ainda.
