O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta terça-feira (1º), projeto de lei (PL 365/2022) para criação da Campanha Municipal de Orientação e Conscientização sobre Malefícios do Uso de Cigarro Eletrônico.
De autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), o texto institui o mês de maio para concentração de ações de combate ao uso de cigarro eletrônico.
Segundo a proposta, a campanha terá como objetivos:
– realizar ações educativas em escolas, em unidades de saúde, no transporte público, na internet e nos veículos de comunicação;
– orientar sobre prevenção ao uso de cigarro eletrônico;
– observar, registrar e monitorar o uso e a venda de dispositivos eletrônicos para fumar;
– promover atendimento psicossocial relacionado à dependência em cigarro eletrônico;
– estimular a saúde e a melhoria da qualidade de vida da população.
Para realização das ações previstas e desenvolvimento de projetos relacionados à finalidade da campanha, a Prefeitura poderá estabelecer parcerias público-privadas.
A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Por Michelle Lemes – Assessoria de Impressa/Câmara Municipal de Goiânia.
