O Ministério da Educação (MEC) lançou, por meio de uma resolução publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União, o Fies Social. O programa se propõe a financiar em até 100% os cursos em faculdades privadas. A opção foi concedida após o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) enfrentar obstáculos como alta inadimplência e custos elevados para instituições e estudantes.
Para reverter a situação, o Fies Social foi criado para garantir condições especiais de acesso para estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, que terão prioridade, como reserva de vagas. O programa também vai contar com reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
A novidade irá valer a partir do processo seletivo referente ao 2º semestre de 2024. Porém, a resolução não trouxe mais detalhes como o número de vagas ou sobre como funcionará a seleção. Confira as regras da nova modalidade:
- Fica instituído o “Fies Social” aos estudantes com renda familiar per capita de até 0,5 (meio) salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
- Ao estudante com renda familiar per capita de até 0,5 (meio) salário-mínimo, inscrito no CadÚnico, poderá ser concedido o percentual de 100% (cem por cento) de financiamento dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior.
- Serão reservadas, em cada processo seletivo, no mínimo 50% (cinquenta por cento) das vagas para os estudantes com renda familiar per capita de até 0,5 (meio) salário-mínimo inscritos no CadÚnico.
- O financiamento deverá ser de acordo com os limites de valores fixados pelo programa comum.
- Será aplicada à reserva de vagas de que trata o art. 3º desta Resolução e às vagas destinadas à plena concorrência o preenchimento por estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência.
Novo Fies
Em janeiro deste ano, a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Elizabeth Guedes afirmou que para preservar seu caráter social, o Fies deveria passar por melhorias. Medidas como o fim do pagamento mínimo e o financiamento integral das mensalidades foram destacadas como essenciais pela presidente.
Na época a inadimplência do programa já ultrapassa 50% dos contratos. Para pressionar o MEC sobre o tema, líderes estudantis também se organizaram para reforçar a necessidade de um programa social que cubra integralmente a mensalidade para alunos de menor renda.
