Estiveram no evento políticos como o senador Sergio Moro (União Brasil), ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e ex-juiz federal na Lava Jato, e os prefeito e ex-prefeito de Salvador, Bruno Reis e ACM Neto. O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), também esteve presente e prestou apoio a Caiado.

Caiado, que já é conhecido por sua postura linha-dura contra a violência, prometeu priorizar a segurança pública caso seja eleito em 2026. “Bandido vai ser na cadeia ou fora do Brasil. Aqui, ele não vai incomodar mais ninguém”, afirmou, destacando sua gestão em Goiás, onde diz ter reduzido a criminalidade após assumir um estado com “as quatro cidades mais violentas do país”.

“Trabalho árduo” e críticas ao governo Lula

O governador goiano não poupou palavras ao atacar a atual gestão federal. Além de classificar o cenário nacional como uma “desordem institucional”, Caiado criticou a taxa de juros, atualmente em 14,25% ao ano, e acusou Lula de “não dar conta de governar”.

“O governo Lula não tem programa. Não sabe para o que veio. Implanta uma taxa de juros altíssima, gera inflação e depois joga a responsabilidade para estados e prefeitos”, disparou. “Pelo amor de Deus, Lula, você não dá conta de governar”, completou.

Queda de popularidade e falha na comunicação com jovens

Caiado também analisou a queda na aprovação do governo Lula, apontada por pesquisas recentes. Para ele, o problema está na incapacidade do PT de dialogar com a juventude.

“O jovem não quer só carteira assinada. Ele quer TI, inteligência artificial, empreendedorismo. Quer ser dono do próprio destino”, argumentou. Segundo o pré-candidato, a falta de sintonia com as novas gerações explica a perda de apoio da gestão petista.

Próximos passos e estratégia eleitoral

O lançamento da pré-campanha em Salvador sinaliza uma tentativa de ampliar a base eleitoral além de Goiás, buscando apoio em outros estados. Com um discurso que mistura segurança pública, economia e críticas ao PT, Caiado espera se consolidar como uma alternativa ao atual governo.

Enquanto a eleição de 2026 se aproxima, o governador deixa claro seu posicionamento: “Ou o bandido muda de profissão, ou muda de estado”. Resta saber se o eleitorado brasileiro irá aderir à sua proposta.

Por Krysner Jebyos Neves.

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Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com a decisão, os investigados agora responderão formalmente ao processo e poderão ser condenados ou absolvidos.

Quem são os réus no “núcleo 1” do suposto golpe?

Além de Bolsonaro, a lista inclui figuras-chave do governo anterior:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022)

Os crimes atribuídos envolvem tentativa de impedir a posse de Lula, incluindo dano ao patrimônio público e atentado ao Estado Democrático.

Moraes destaca “minuta do golpe” e plano violento

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro tinha conhecimento da “minuta do golpe”, documento que detalhava ações para anular a eleição e manter o ex-presidente no poder. Além disso, citou o “Punhal Verde-Amarelo”, suposto plano que incluía até assassinatos de autoridades, como Lula, Alckmin e o próprio Moraes.

O relator também relacionou o caso aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram sedes dos Três Poderes. Para ele, os eventos foram uma “guerra campal” com clara intenção golpista.

Próximos passos

Com a decisão do STF, os réus terão direito à defesa e o caso seguirá seu curso. Se condenados, podem enfrentar penas severas, incluindo prisão. O julgamento reforça o endurecimento da Justiça contra ações consideradas antidemocráticas no país.

Enquanto isso, a sociedade aguarda novos capítulos de um dos processos políticos mais impactantes da história recente do Brasil.

Por Krysner Jebyos Neves.

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A linguagem neutra, também conhecida como dialeto não binário, é uma forma de comunicação que visa incluir pessoas da comunidade LGBTQ+, evitando discriminações baseadas em identidade de gênero ou sexualidade. Ao proibir essa forma de linguagem, as leis municipais violavam princípios constitucionais e os direitos fundamentais de ensino e expressão.

Decisão e Justificativas
Em sua decisão, Moraes argumentou que os municípios não têm competência legislativa para criar normas que interfiram em currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou na forma de exercício da atividade docente.

“A eventual necessidade de suplementação da legislação federal, com vistas à regulamentação de interesse local, jamais justificaria a edição de proibição a conteúdo pedagógico”, declarou Moraes.

As leis em questão não apenas proibiam o uso da linguagem neutra em eventos escolares, esportivos e sociais, mas também impediam que agentes públicos das cidades a utilizassem em suas funções. A proibição abrangia escolas, repartições e documentos públicos, prevendo punições administrativas e responsabilizações civis e penais para quem descumprisse a norma.

Reação das Entidades de Direitos Humanos
A proibição da linguagem neutra foi contestada no Supremo pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). As entidades alegaram que a lei municipal impunha censura e comprometia o direito fundamental de ensinar e ler.

Segundo as organizações, a legislação municipal impedia a disseminação de conteúdos inclusivos e representativos, crucial para a promoção da igualdade e do respeito às diversidades. A decisão do STF, portanto, é vista como uma vitória significativa para os direitos humanos e a educação inclusiva.

Impacto na Educação
A decisão do STF reforça que a educação deve ser um espaço de inclusão, respeito e diversidade. Ao garantir a liberdade de expressão e a diversidade de ensino, o tribunal contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A suspensão das leis de Ibirité e Águas Lindas serve como um precedente importante para outras cidades que possam considerar a implementação de normas similares. A decisão sublinha a necessidade de alinhamento das legislações municipais com os princípios constitucionais e os direitos humanos.

Em Ibirité-MG

A lei aprovada pelo Legislativo de Ibirité proibia o uso de linguagem neutra ou qualquer outra que “descaracterize a norma culta da Língua Portuguesa” nas escolas, repartições e documentos públicos. A norma previa punições administrativas, além de responsabilizações civis e penais.

 Informações da Agência Brasil.

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Atrasos no Processo de Julgamento

O voto do juiz José Rodrigo, a favor da revogação, resolvido em um impasse. A juíza Cláudia Cristina, em consonância com os princípios de neutralidade judicial, solicita mais tempo para revisão, estendendo assim o julgamento. As alegações contra Moro incluem abuso de poder econômico, uso de caixa dois e uso indevido de meios de comunicação durante a campanha pré-eleitoral de 2022, agravando ainda mais a complexidade do caso.

Neutralidade Judicial e Processamento de Informação

Em um sistema judiciário que preza pela justiça imparcial, a juíza Cláudia Cristina destacou a importância da neutralidade judicial e da tomada de decisões baseadas em uma análise completa das informações disponíveis. Os juízes são incumbidos de discernir fatos relevantes do ruído, garantindo assim julgamentos justos e equitativos. O processo legal exige não apenas uma coleta, mas também uma análise meticulosa e deliberação de evidências antes de chegar a qualquer conclusão.

Pedido de Revisão Adicional

O pedido de tempo adicional por parte do julgamento Cláudia Cristina reflete a complexidade das considerações jurídicas envolvidas e a ausência de origens neste caso específico. A necessidade de uma avaliação minuciosa dos argumentos apresentados impulsionou esse pedido de revisão adicional, com o objetivo de tomar decisões informadas e fundamentadas.

Implicações da Duração do Julgamento Prolongado

A extensão do julgamento devido aos pedidos de revisão adicionais tem implicações significativas na progressão e resultado do caso do senador Sérgio Moro. Além disso, os movimentos estratégicos de defesa também moldam o desdobramento do processo, adicionando camadas adicionais de complexidade e incerteza.

Em suma, o julgamento do senador Sérgio Moro continua a atrair a atenção pública, destacando questões cruciais sobre a neutralidade judicial, a análise meticulosa de provas e a busca pela justiça imparcial.

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A medida foi impulsionada por um trágico incidente: a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, assassinado por um detento beneficiado pela ‘saidinha’ que não retornou ao presídio no prazo estabelecido. Esse caso acendeu o debate sobre a segurança pública e a eficácia das políticas de ressocialização.

O projeto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal, que permitia aos condenados em regime semiaberto até cinco saídas anuais para visitar a família ou estudar, sem vigilância direta. A nova proposta, contudo, abre uma exceção para que presos possam frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) que foi mantida pelos deputados.

Além disso, o projeto introduz a obrigatoriedade de exames criminológicos para a progressão de regime e estabelece o monitoramento eletrônico para os detentos em semiaberto e aberto. Essas mudanças visam aprimorar o controle e a segurança, mitigando riscos à sociedade.

A aprovação contou com o apoio de figuras políticas associadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Guilherme Derrite (PL-SP), refletindo uma demanda da oposição que encontrou eco até mesmo na bancada do PT no Senado, com exceção de um senador. A decisão da Câmara ressalta uma tendência legislativa de endurecimento das normas penais, em resposta a uma sociedade cada vez mais intolerante à concessão de liberdades a indivíduos ainda não reintegrados plenamente ao convívio social.

Votos Contrários e Críticas

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), vice-líder do governo e autor de um projeto anterior sobre o tema, expressou descontentamento, alegando que sua proposta original foi desvirtuada. Segundo ele, o projeto relatado por Derrite deveria estabelecer critérios mais claros para as ‘saidinhas’, em vez de aboli-las completamente.

Além disso, vozes da esquerda, como o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), criticaram o projeto por considerá-lo sensacionalista e ineficaz na resolução dos problemas de segurança pública. Vieira alertou que a proibição das ‘saidinhas’ poderia penalizar injustamente os detentos que cumprem suas penas adequadamente e alertou para o potencial aumento da violência dentro dos presídios.

Este artigo foi redigido com o intuito de informar o público sobre as recentes deliberações legislativas e suas implicações na segurança pública e no sistema penal brasileiro. Acompanhe nosso portal para mais atualizações e análises detalhadas sobre este e outros temas relevantes.

Por Redação Info Brasil Notícias.

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Desafios superados: Intercâmbio facilitado

A localização estratégica da capital federal no coração do país facilita o deslocamento de participantes de todos os estados, superando desafios anteriores de intercâmbio. Em edições passadas, alguns grupos enfrentaram obstáculos logísticos que limitaram sua presença, mas este ano a centralidade de Brasília torna o evento acessível a todos.

Retorno após adiamento pela pandemia: Oportunidade de atualização

O Conbrapi 2023, originalmente programado para 2020, foi adiado devido à pandemia de Covid-19. Agora, apicultores e meliponicultores de todo o país estão ansiosos pela atualização de conhecimentos e oportunidades historicamente proporcionadas pelo congresso. O evento se destaca como uma plataforma crucial para a retomada do setor após os desafios enfrentados nos últimos anos.

Diálogo internacional e proximidade institucional: Uma marca histórica

A proximidade do evento com os poderes legislativo, executivo e judiciário, bem como com embaixadas e instituições internacionais, promete marcar a história do Conbrapi 2023. O diálogo já está em articulação, e a presença de representantes dessas esferas fortalecerá a importância do setor apícola e melípono no cenário nacional e global.

Conbrapi desde 1974: Sólida tradição em atualização

Com a primeira edição realizada em 1974, o Conbrapi construiu uma sólida reputação junto às comunidades apícola e melípona. Contando com uma comissão técnico-científica composta por professores doutores das principais universidades brasileiras, o evento destaca-se por apresentar as últimas pesquisas sobre manejo, benefícios dos produtos das abelhas e a questão internacionalmente relevante da polinização, crucial para o futuro do planeta.

Otimismo e expectativas elevadas:

O Conbrapi 2023 está otimista e espera atrair no mínimo o dobro de participantes dos últimos três anos, consolidando sua posição como o principal ponto de encontro do setor. Com 1500 participantes em 2018, 1200 em 2016 e 1800 em 2014, a expectativa é que este ano o evento supere todas as marcas anteriores. Expositores, autoridades, palestrantes convidados e o público em geral se reúnem para celebrar a vitalidade do setor apícola e melípono, impulsionando a troca de ideias e impulsionando oportunidades para todos os envolvidos.

Participe do Conbrapi 2023 e faça parte desta história!

Esteja presente no maior Congresso de Apicultura e Meliponicultura do Brasil. Junte-se a apicultores, meliponicultores, especialistas, autoridades e o público em geral para três dias intensos de aprendizado, networking e descobertas. Acesse o site oficial para mais informações e inscrições. O futuro do setor está em jogo, e o Conbrapi 2023 é o lugar onde ele será moldado. Não perca!

O Conbrapi 2023 acorrerá em 24, 25 e 26 de Novembro, no ExpoBrasília.

Para mais informações acesse: conbrapibrasilia2023.com.br

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Na cerimônia que ocorreu durante o seminário em homenagem aos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, as pastas referendaram o enfrentamento integrado à violência financeira e patrimonial.

Além da capacitação de servidores, incluindo peritos médicos e administrativos, os ministérios também estruturarão mutirões e campanhas de inclusão digital, de educação financeira e previdenciária e de prevenção a fraudes.

O aprimoramento das plataformas de atendimento, como o Meu INSS, Central 135 e agências físicas e móveis, é colocado como prioritário no texto, a partir das parcerias consolidadas com órgãos públicos, privados e do terceiro setor.

Segundo Carlos Lupi, a garantia dos direitos previdenciários é uma vertente prioritária da União que ganha destaque através dos investimentos em recursos humanos e estruturais promovidos desde janeiro.

“Com apoio da Dataprev, estamos criando mecanismos para otimizar a análise dos pedidos de benefícios, que tem origem em dados fornecidos por órgãos como os ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, além da Marinha”,pontuou, ao lado do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

“O nosso viés é social, como consta no nosso nome. A Previdência é o maior programa contínuo de distribuição de renda e, com a parceria com os Direitos Humanos, expandirá ainda mais o alcance dos benefícios para quem tem direito”, completou.

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O julgamento começou com o ministro Luís Roberto Barroso votando pelo indeferimento do pedido do MDB e proibindo a criação da nova cidade. Ele foi seguido pela ministra Carmen Lúcia e o pelo ministro Edson Fachin. Porém, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência, afirmando que os requisitos constitucionais para a Lei estadual que criou Boa Esperança do Norte foram cumpridos.

Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e a ministra Rosa Weber seguiram o voto de Gilmar Mendes.

A nova cidade foi criada há 20 anos e nunca teve uma eleição, já que ainda no ano da criação da cidade, uma decisão do Tribunal de Justiça, revogou a lei de criação da cidade, por julgá-la inconstitucional. A Corte estadual seguiu o dispositivo da Constituição estadual que proíbe a criação de municípios em até um ano antes das eleições municipais. O Congresso Nacional aprovou uma Emenda Constitucional que regularizou a criação de municípios no país até o ano de 2006.

A luta pela regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, que trata da criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios no Brasil já se arrasta por 27 anos, mais de um quarto de Século. Desde a edição da EC 15/96, de autoria do deputado federal César Bandeira/MA que o Brasil não cria regularmente nenhum Município. A EC 15 determinou que para criar Municípios o § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal precisa ser regulamentado.

O Pará, o Estado brasileiro que mais avançou no processo de criação de Município no Brasil, possui hoje em torno de 60 Distritos querendo sua emancipação político-administrativa.

O Distrito de Moraes Almeida, no Município de Itaituba/PA, simultaneamente com as eleições de 2020, realizou consulta plebiscitária. O SIM venceu com larga margem de votos. O resultado foi homologado pelo TRE/PA. Porém, o STF negou sua homologação alegando a falta de uma Lei Federal própria. Tramita no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO pedindo a reforma da decisão que negou a homologação do resultado da Consulta Plebiscitária.

Em um sentido mais amplo, espera-se que essa decisão do STF volte a motivar os movimentos de emancipação de distritos nos Estados brasileiros. Além do Pará, temos os Estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Goiás, que estão em um nível um pouco mais avançados na luta pela criação de seus Municípios. O Estado de Pernambuco também já esteve bem adiantado. Recentemente, foi criada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista em apoio à emancipação de Distritos no Brasil, visando avançar ainda mais nessa luta.

É fundamental que os distritos mantenham a luta em alta e que o povo se mobilize para alcançar esse objetivo de emancipação política e administrativa.

Por Krysner Jebyos Neves.

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Os projetos de lei em foco foram protocolados no mesmo dia e abordam questões cruciais para a comunidade diabética. Os principais projetos são o PLs 4819/23 e 4818/23, de autoria da deputada Flávia Morais, que tratam da “distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de diabetes” e do “direito de matrícula de crianças diagnosticadas com diabetes em escolas.” Além disso, o PL 4809/23, protocolado pelo Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca incluir no rol de coberturas obrigatórias dos planos e seguros privados de assistência à saúde insumos e tecnologias aprovados pela Anvisa para o tratamento das pessoas com diabetes mellitus tipo 1.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), presidente da Frente Parlamentar Mista de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes, destacou a importância de suas iniciativas: “Meus projetos de lei visam melhorar a qualidade de vida das pessoas com diabetes, garantindo o acesso a medicamentos e uma educação inclusiva.”

Dados do Ministério da Saúde revelam que o Brasil registra 500 novos casos de diabetes por dia, com 16 milhões de brasileiros sofrendo com a doença, o que representa 6,9% da população. No Distrito Federal, 6,6% das pessoas acima de 18 anos enfrentam o desafio do diabetes. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o diabetes está em vias de se tornar a sétima causa de morte até 2030.

Fundado em fevereiro de 2021, o Instituto Diabetes Brasil (IDB) tem como missão acolher pessoas com diabetes e seus familiares, promovendo saúde de qualidade para todos. Atualmente, o IDB conta com 1.015 associados e realiza projetos de educação em diabetes, oferecendo orientação e doações de insumos para a comunidade diabética.

Jaqueline Correia, presidente do Instituto Diabetes Brasil, expressou sua satisfação com a união de esforços no evento: “Estamos unindo forças para lutar por uma causa que afeta milhões de brasileiros. Queremos garantir que as pessoas com diabetes tenham uma vida saudável e digna.”

O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo deputados federais, deputados distritais, senadores, vereadores, entidades médicas, entidades de pacientes, advogados, nutricionistas e mães e pais-pâncreas, todos unidos em prol do combate ao diabetes e da melhoria da qualidade de vida dos afetados por essa condição.

O 1º Encontro de Líderes e Autoridades “Diabetes em Foco” destacou a importância do trabalho conjunto entre o poder público, entidades da sociedade civil e a comunidade diabética na busca por soluções eficazes para essa crescente preocupação de saúde pública no Brasil.

Por Krysner Jebyos Neves.

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A partir desta segunda-feira, as empresas inscritas no Programa do Governo Federal para a renegociação de dívidas devem informar qual desconto estão dispostas a conceder para os consumidores.  Essa etapa do desenrola é destinada para pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo, como explica Alexandre Ferreira, coordenador geral da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

‘‘E a gente está se preparando para uma etapa muito fundamental, que é o leilão.  Os credores organizados em cada um dos seus segmentos, eles vão disputar para ver quem dá o desconto mais alto e aí depois disso a gente vai ter a dívida com o desconto.’’  Informou Alexandre Ferreira.

Poderão ser renegociados valores de até R$ 5 mil, parcelados em até 60 vezes.  Para fazer a renegociação, as pessoas devem se cadastrar na plataforma GOV.br, como orienta o coordenador Alexandre Ferreira. ‘‘Ele é uma porta de acesso para os programas do Governo Federal, então a pessoa tem que ir lá,  ver se ela já tem conta e se ela já tiver conta,  se a conta dela é prata ou ouro, para entrar na plataforma,  ver as dívidas e depois fazer a renegociação,  a gente vai pedir a conta a prata e ouro.’’

O governo estima que cerca de 40 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas nessa etapa do DESENROLA, renegociando um montante de R$ 50 bilhões em dívidas.

‘’A gente tem hoje renegociações acontecendo com os bancos, daqui a pouquinho a gente vai abrir a plataforma do governo que é 100% online e ela só vai poder ser acessada pelos canais do governo’’, afirma Alexandre Ferreira.

Poderão ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, telefone, lojas, supermercados e educação, Alexandre Ferreira explica os problemas que as pessoas têm quando estão com restrição financeira. ‘‘Desde usar o cartão de crédito, até conseguir um financiar ali no carnê ou mudar de casa, que isso impacta para as pessoas, né?  e o psicológico, então olhar para isso é uma situação em que a gente recupera a condição econômica e ao recuperar a condição econômica as pessoas podem consumir mais, isso beneficia o varejo.’’

O programa abrange apenas as dívidas feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, é importante lembrar que a renegociação de dívidas não significa um perdão. ‘’Não tem perdão de dívida, o que tem é renegociação.’’  O DESENROLA é um programa do governo federal para socorrer famílias endividadas e estimular a economia.

Mas atenção, tenha cuidado para não cair em golpes quando for renegociar suas dívidas, como alerta o coordenador Alexandre Ferreira.  ‘‘Na hora em que a gente divulgar é pelo canal do Gov.br, então essa é uma medida de segurança.  Então você que está em casa ouvindo a gente, fique atento também, então não entre ali num link fácil, entra no link do governo, que é lá que vai estar a orientação, é lá que vai estar a oferta do programa DESENROLA.’’ 

A abertura das renegociações pelo DESENROLA está prevista para a primeira semana de outubro.

De Brasília, Leandro Molina.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – SECOM

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