No cenário político atual, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 5/2023, apresentada pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ganha destaque na Câmara Municipal de Goiânia. A proposta, que amplia a isenção tributária para entidades religiosas, partidos políticos, entidades sindicais e instituições sem fins lucrativos, recebeu elogios dos vereadores Anselmo Pereira (MDB) e Isaías Ribeiro (Republicanos).
No centro das atenções, o Vereador Anselmo Pereira, primeiro secretário da Câmara Municipal e um dos autores da Moção de Apoio à PEC, ressalta a importância da medida. A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, busca estender a imunidade tributária não apenas ao patrimônio, renda e serviços essenciais das entidades, mas também à aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio.
A Moção de Apoio, articulada por Anselmo Pereira e Isaías Ribeiro, segundo vice-presidente da Câmara Municipal, destaca a necessidade de adequar a legislação federal ao entendimento do Poder Judiciário. Os vereadores enfatizam que a proposta visa garantir que a construção e reforma de templos religiosos, prestação de serviços como a construção de creches e asilos, assim como outras atividades-fim das instituições, fiquem isentas de impostos.
Atualmente, a PEC aguarda análise da Comissão Temática Temporária criada pela Mesa Diretora da Câmara Federal. A expectativa é que, após essa etapa, a proposta seja submetida a votação em dois turnos no Plenário da Casa. O Vereador Anselmo Pereira destaca a relevância da PEC como um passo crucial para aprimorar a legislação e promover a atuação das entidades de forma mais abrangente e eficaz.
Em um contexto político dinâmico, a atuação dos vereadores na aprovação da Moção de Apoio reforça o compromisso com a representação legislativa e os interesses da sociedade. A trajetória da PEC n° 5/2023 promete continuar despertando debates e reflexões sobre a relação entre imunidade tributária e o papel desempenhado por entidades cruciais para o tecido social.
Foto: Fabiano Araújo
